TJ concede nova liminar a favor de Renato Freitas, que recupera prerrogativas parlamentares
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu nesta quinta-feira (28) uma nova liminar em favor do deputado estadual Renato Freitas (PT), suspendendo os efeitos da punição que havia sido imposta pela Assembleia Legislativa. A decisão garante o imediato restabelecimento de todas as prerrogativas parlamentares do deputado, incluindo o direito ao uso da palavra, participação em comissões e relatorias.
TJ acata ação da Oposição e declara inconstitucionalidade de artigos da Lei das Universidades no Paraná
Decisão reforça a autonomia das universidades públicas estaduais e derruba trechos da LGU aprovados em 2021
Justiça reconhece trisal como união estável; advogado diz que Constituição assegura pluralidade na formação familiar
Entre os tipos de relacionamento que fogem um pouco do senso comum hoje em dia é o trisal. Sim, três pessoas juntas numa relação, independente do sexo. Uma decisão judicial que chamou a atenção, por ser considerada rara, foi o reconhecimento de um trisal de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, como união estável.
