Justiça do Paraná suspende o edital de credenciamento do Parceiro da Escola

A Justiça paranaense concedeu nesta quinta-feira (16) liminar para suspender o Edital de Chamamento Público 17/2024 do Parceiro da Escola e todos os atos dele decorrentes. A juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública, considerou que o Edital viola a Constituição Federal ao prever a contratação de professores e pedagogos pelas empresas que assumiriam as escolas que o governo Ratinho Junior quer privatizar.

Governo Lula investe R$ 877 milhões nas Universidades Federais do Paraná

O governo Lula, reafirmando seu compromisso com a educação, vai destinar R$ 877 milhões para fortalecer as universidades federais do Paraná. Esses recursos serão utilizados na ampliação e modernização da infraestrutura acadêmica, contemplando a construção de laboratórios, salas de aula, bibliotecas, novos blocos, quadras poliesportivas, e muito mais, beneficiando unidades em diversos municípios do estado.

Ministério Público cita irregularidades e valores bilionários e pede suspensão imediata da privatização das escolas no Paraná

O Ministério Público do Paraná, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, apresentou nesta semana ação civil pública em que requer a declaração de nulidade e a imediata suspensão do edital de chamamento do “Projeto Piloto Parceiro da Escola”, que se propõe a contratar entidades privadas para assumirem a gestão de algumas escolas públicas. O valor global máximo dos contratos é superior a R$ 2,1 bilhões.

TCE-PR aponta irregularidade em licitação de R$ 75 milhões da SEED para locação de tablets

A 2ª Inspetoria de Controle Externo, responsável pela fiscalização da Secretaria de Estado da Educação do Paraná, superintendida pelo Conselheiro Maurício Requião, ingressou com Representação, com pedido cautelar de suspensão do Pregão Eletrônico nº 1582/2024 (e-protocolo nº 22.296.927-1) para “locação de tablets para uso pedagógico, com a finalidade de atender as Unidades de Ensino, visando o acesso às plataformas de ensino”, previsto para acontecer nesta quinta-feira, 19 de dezembro.

Zeca Dirceu garante R$ 650 mil para construção de moradias populares em Três Barras do Paraná

O município de Três Barras do Paraná foi contemplado com um investimento de R$ 650 mil do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS SUB 50), destinado a cidades com até 50 mil habitantes. O recurso é o aporte inicial de um total de R$ 3.250.000,00 que será aplicado na construção de 25 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, voltadas para famílias de baixa renda enquadradas na Faixa Urbano 1.