Novo PPA prevê R$ 13,3 trilhões para políticas públicas em quatro anos
Enviado nesta quarta-feira (30) ao Congresso após seis meses de elaboração, o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 prevê gastos de R$ 13,3 trilhões nos próximos quatro anos para atender a 464 objetivos específicos distribuídos em 88 programas. A proposta foi elaborada com participação ativa da sociedade, por meio de plenárias em todos os estados que reuniram 309 movimentos sociais e 34 mil participantes entre março e julho. No Paraná, o debate ocorreu na Assembleia Legislativa, no dia 7 de julho.
“Conceder título de Cidadão Honorário a Bolsonaro é ilegal e imoral”, avalia deputado Arilson
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná, aprovou nesta terça-feira (29/08) o projeto de lei que prevê título de Cidadão Honorário ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o deputado Arilson Chiorato (PT), que votou contra, ao aprovar a homenagem, a CCJ deixou de observar os requisitos exigidos que tal honraria requer. “Conceder título de Cidadão Honorário a Bolsonaro é ilegal e imoral”, avaliou.
Bolsonaro está prestes a ser cidadão honorário do Paraná. Governo federal vai intervir?
Bolsonaro está perto de se tornar cidadão honorário do Paraná. O título foi aprovado nesta terça-feira, dia 29, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa do Paraná e está pronto para ir a plenário.
Os deputados de oposição que integram a CCJ, Arilson Chiorato e Requião Filho (ambos do PT), foram precisos ao contestar a constitucionalidade do título. Mesmo assim, com maioria na comissão, os conservadores conseguiram aprovar a medida.
Zeca Dirceu solicita agência da Caixa Econômica para Pontal do Paraná
O município de Pontal do Paraná, localizado no litoral do estado, não possui agência da Caixa Econômica Federal para o atendimento de aproximadamente 29 mil habitantes. Atendendo a demanda da população, o deputado federal Zeca Dirceu, solicitou à presidente do banco, Maria Rita Serrano, a implantação de uma agência no município.
Superprodução inédita no Paraná, ópera “Anjo Negro” estreia no Guairão
Baseada em uma das obras mais cultuadas do escritor e dramaturgo Nelson Rodrigues, a ópera “Anjo Negro” ganha pela primeira vez uma montagem no Paraná. A peça estreia com uma temporada de três apresentações, entre 29 e 31 de agosto, no Auditório Bento Munhoz da Rocha Neto (Guairão). Composta pelo maestro João Guilherme Ripper a partir do texto visceral e polêmico de Rodrigues, a montagem tem direção de Jul Leardini, e traz no elenco grandes vozes da música erudita brasileira, acompanhados pela Orquestra Filarmônica da Universidade Federal do Paraná e músicos convidados.
Alunos que denunciaram problemas em escola teriam sofrido pressão da Secretaria de Educação; deputados cobram medidas
A situação do Colégio Estadual Panorama, em Sarandi, e a reação da Seed (Secretaria de Estadual de Educação do Estado do Paraná) a um vídeo em que alunos denunciam os problemas da escola marcaram a sessão da Assembleia Legislativa dessa segunda-feira, dia 28. O deputado estadual Arilson Chiorato relatou, durante a sessão, que recebeu denúncias de que os alunos sofreram pressão por parte da Seed (Secretaria de Estadual de Educação do Estado do Paraná) após a divulgação do vídeo. Os deputados Requião Filho e Professores Lemos cobraram medidas por parte do governo do Estado.
Paraná vai receber mais de R$ 4,4 milhões do Programa Saúde na Escola
O Programa Saúde na Escola (PSE) vai repassar R$ 90,3 milhões às prefeituras, das quais 396 paranaenses que vão receber R$ 4,4 milhões. A média de repasse será de R$ 10 mil por prefeitura, com 133 cidades que vão receber acima de R$ 10 mil.
Deputado Arilson propõe projeto para ampliar assistência estudantil universitária
Promover a igualdade de oportunidades de assistência, permanência estudantil e conclusão dos cursos e também a ação preventiva em situações de vulnerabilidade social. Esse é o objetivo do projeto de lei (PL) apresentado essa semana à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado estadual Arislon Chiorato (PT). O objetivo da matéria é estabelecer diretrizes e objetivos para a assistência estudantil. O PL recebeu co-autoria de outros cinco parlamentares, Ana Júlia Ribeiro, Luciana Rafagnin, Goura, Professor Lemos e Dr. Antenor.
Leilão do pedágio no Paraná tem apenas 2 empresas; deputados alertam sobre tarifas
O grupo Pátria (Infraestrutura Brasil Holding XXI SA) arrematou o Lote 1 do novo pacote de concessões das rodovias do Paraná com desconto de 18,25% na tarifa por quilômetro rodado do leilão, de R$ 0,10673, chegando a R$ 0,08725 na pista simples.
O leilão foi realizado nessa sexta-feira (25) na Bolsa de Valores, em São Paulo, e contou com a participação do governador Ratinho Junior e do ministro dos Transportes, Renan Filho. Apenas duas empresas participaram da concorrência. O Consórcio Infraestrutura Paraná apresentou desconto de 8,3%.
Justiça Federal anula licenças da Faixa de Infraestrutura em Pontal do Paraná e determina o reinício do processo de licenciamento ambiental
A Justiça Federal declarou a nulidade do estudo de impacto ambiental e de licença prévia concedidos pelo Instituto Água e Terra (IAT) para as obras da Faixa de Infraestrutura em Pontal do Paraná, no Litoral do estado. A decisão, expedida nesta quarta-feira, 23 de agosto, pela 11ª Vara Federal de Curitiba, atende pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná após a identificação de uma série de irregularidades no processo de concessão das autorizações ambientais.
