Alep convocou sessão para terça-feira, 19/12, para votar às pressas o projeto de lei do Governo do Estado envolvendo o uso de verbas da privatização da COPEL
Assessoria
Na próxima terça-feira, 19 de dezembro, os deputados estaduais têm novo encontro marcado, por convocação da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Na pauta, um único projeto de lei, o de nº 1049/2023, enviado em regime de urgência no dia 11 de dezembro e, aparentemente, esquecido de ser pautado.
O texto da proposta pendente visa possibilitar à Secretaria de Desenvolvimento Social e Família – SEDEF, a construção de creches em parceria com os municípios. Na avaliação do deputado e líder da oposição Requião Filho, a ideia é boa, mas seria necessária uma discussão mais aprofundada:
“Ao apagar das luzes na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, ao mesmo tempo em que entregam o título de cidadão honorário ao ex-presidente inelegível, somos convocados para votar um projeto de lei do Governador Ratinho Jr. para a construção de creches. Uma atitude no mínimo curiosa, quando no texto diz que vão usar o dinheiro da venda da Copel. Parece que a ‘infância feliz’ como supõe o projeto, vai custar caro aos paranaenses. Vamos ter creches, mas a que custo?”, questionou o parlamentar
A proposta do governo que deve ser aprovada às pressas, destina mais de 140 milhões de reais ao Programa em 2024. Antes de passar pelo plenário, deverá passar ‘à jato’ pela Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência.