Oito parlamentares da Bancada de Oposição, somados à assinatura da deputada Mabel Canto (PSDB), protocolaram documento no Supremo Tribunal Federal, na esperança de reverter decisão que autoriza Governo Ratinho Jr a privatizar serviços de gestão da Educação no estado.
No protocolo, o pedido é pela suspensão do PL 345/2024, de autoria do Executivo, que tramita em regime de urgência na ALEP, até que seja apresentada a estimativa do impacto financeiro que a terceirização deve causar aos cofres públicos estaduais.
O mérito do projeto deve ser analisado na sessão desta terça-feira (04), em sessão ordinária a ser realizada de forma híbrida. Neste debate, um dos apontamentos que devem surgir, é que, em 2018, logo após a aprovação da reforma trabalhista, o STF decidiu que, na rede pública, ficaria proibida a terceirização de professores. Em respeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a determinação é que, no magistério, o ingresso na carreira é exclusivo por meio de concurso público de provas e títulos, em todo Brasil.
“O debate deve se estender e entendemos que há muitos defeitos nesse projeto, do jeito que chegou a esta Casa de Leis. Ser contra esse projeto não é pauta com bandeira partidária ou perseguição de sindicalistas, mas um posicionamento que parte de uma análise técnica, séria e responsável, dentro do que prevê a nossa legislação”, alertou o líder da oposição, deputado Requião Filho.
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7 respostas
Precisamos garantir aos nossos jovens uma educação de qualidade, por esse motivo sou totalmente contra a terceirização das nossas escolas no Paraná. O nosso governador precisa ver o lato da educação, e não ficar negociando a educação com empresários que so querer lucro.
Parabenizo aos que tiveram a iniciativa de recorrer. O dever é cumprir as leis extipuladas. LDB.
Porque em caráter de urgência?
O que leva a pensar que todos devem serem sujeitos a tomar decisões prematuras, sem tempo de ver as entrelinhas.
Gratidão pelos representantes do povo que trabalham para o que foram destinados!!!
Se o governador acha impossível gerenciar as escolas, peça para sair, assim como pediu o voto para fazer o trabalho.
Deposita os outros 400 na conta da escola e o Conselho Escolar certamente dará conta de arranjar alguém para trocar as lâmpadas, com comprovação e pagamento do serviço.
Não a terciarização /privatização, pois é maléfica á população em geral principalmente a população mais pobre e que é a grande maioria. Está população que já é tão prejudicada em vários sentidos, tais como o básico da dignidade e, é desprovida de recursos e de conhecimento que é de suma importância para suas Vidas, …
Obrigada caros deputados , por lutarem junto com a comunidade escolar em defesa da nossa Escola Pública e de qualidade!
E este cara quer ser Presidente do Brasil, ai vai querer vender o país também, pois é um antipatriota. Vamos evitar que isto aconteça e impedir novas vendas no Paraná. Já vendeu a Copel, agora quer vender a Sanepar, judia do Servidor público, principalmente do executivo, ALP e JUDICIÁRIO, ganham aumento todo o ano.