Conselho defende governança participativa nos diferentes lotes de pedágio para que erros do pedágio anterior não se repitam e obras saiam do papel
![](https://reverbero166326905.files.wordpress.com/2023/06/crea-parana-pedagio.jpg?w=799)
O presidente do CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná), Ricardo Rocha de Oliveira, afirmou em entrevista após sessão na Assembleia Legislativa nessa segunda-feira, dia 19, que o pedágio no Paraná precisará de um “grande acompanhamento” para que os erros do passado não se repitam.
Oliveira disse que o CREA-PR acompanha o processo desde o início e que houve alguns avanços no modelo, embora o conselho tenha se posicionado contra a outorga, medida que pode encarecer as tarifas.
“Fomos contra a outorga, fizemos oposição firme e houve alguma mudança quanto a isso. Os contratos irão para leilão e precisamos fazer um grande acompanhamento a partir de agora sobre a realização e valor efetivo das obras”.
De acordo com Oliveira, o órgão apresentou sugestões para melhorar o modelo proposto pelo governo do Estado. “As contribuições foram feitas e chegamos próximo de um modelo ideal, inclusive retirando o aporte do início dos descontos. O modelo ficou bem calibrado, mas precisa estar acompanhado. Não se pode deixar de acompanhar com muita proximidade e cobrar para que as manutenções e obras previstas sejam realizadas”.
Para que os erros do pedágio anterior não se repitam o CREA defende uma governança participativa nos diferentes lotes de pedágio, com a criação de comitês. “O CREA se coloca à disposição para uma governança participativa. O modelo está feito e irá para leilão. Quando forem feitos os contratos, temos de passar para um outro papel, que é acompanhar a execução desses contratos”.
O modelo de pedágio defendido pelo governador Ratinho Jr e já avalizado pelo Ministério dos Transportes é contestado por deputados de Oposição no Paraná. Eles entendem que o sistema elevará as tarifas, com preços próximos ou até maior que os praticados no Anel da Integração, além de a proposta prever novas praças de pedágio.
O deputado Requião Filho chegou a pedir na Justiça a impugnação do edital de pedágio.
Sessão solene
A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu nesta segunda-feira (19), no Grande Expediente da sessão plenária, uma homenagem aos 89 anos do Crea/PR. Durante a solenidade, a entidade entregou propostas para projetos de Lei à Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia e Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), destacou que “o CREA/PR tem participação efetiva no contexto da economia do nosso estado, participando dos grandes projetos que o governo e outras entidades representativas, no curso do tempo e da história dos seus 89 anos, para que o estado do Paraná venha a se consolidar como uma economia sólida e sustentável, fruto dos bons projetos alicerçados pelo conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná”.
O coordenador da à Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia e Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável, deputado Fabio Oliveira (Podemos), parabenizou o Crea/PR pelos 89 anos de história “que desde 1934, vem fiscalizando as obras e os profissionais do setor”.
Engenheiro civil de formação, o parlamentar disse estar muito contente de participar desta sessão plenária como parlamentar. “Temos sempre ouvido o nosso governador afirmar que precisamos transformar o estado do Paraná em um “hub logístico” pela sua localização geográfica. E quando falamos em logística, não é possível ignorar estradas, ferrovias e hidrovias, portos e aeroportos. E nós temos isso tudo acontecendo simultaneamente, aqui em nosso estado. Não faz sentido nós pensarmos em todo este crescimento, se não pensarmos no Crea/PR junto com toda a sua expertise, com todos os profissionais que o integram. A união do Crea/PR com o Legislativo paranaense através da Frente Parlamentar das Engenharias é mais do que necessária”, afirmou o deputado Oliveira.
O presidente do Crea/PR, engenheiro civil Ricardo Rocha de Oliveira comentou sobre a homenagem recebida. “Estamos aqui comemorando os 89 anos desta instituição que tem hoje perto de 100 mil profissionais registrados e estamos aqui fazendo, junto com a Assembleia, um trabalho em favor da população paranaense. Desde a criação da Frente Parlamentar há um ano, fizemos uma grande discussão com todos os nossos afiliados e hoje estamos aqui entregando junto com a comemoração do nosso aniversário estas 25 propostas que são nossas contribuições que buscam trazer desenvolvimento sustentável, segurança e avanços para a população do Paraná”.
O deputado licenciado e secretário de Estado do Turismo, Marcio Nunes (PSD), disse que “ a atuação do CREA/PR é matéria prima para o trabalho dos parlamentares. Além de orientar e fiscalizar as mais diversas obras por todo estado do Paraná, o CREA/PR contribuiu para a construção de um conceito que foi a estruturação do Instituto Água e Terra, um dos órgãos mais respeitáveis do Brasil no segmento, fazendo do Paraná, reconhecidamente, o estado mais sustentável do país”.
Participaram da cerimônia de entrega do diploma de Menção Honrosa ao Crea/PR durante a sessão solene, o corpo diretivo do CREA/PR e o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), engenheiro Joel Krüger. Ato contínuo, o presidente do CREA/PR, engenheiro Ricardo Oliveira realizou a entrega do caderno técnico com 25 roteiros sugeridos para elaboração de propostas para projetos de Lei ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD).
As proposituras entregues na Assembleia Legislativa têm por objetivo ampliar as contribuições da instituição para formulações de políticas públicas e, em especial, na criação de um ambiente de colaboração para a proposição e tramitação de projetos de Lei relacionados ao exercício das profissões ligadas ao Crea/PR.
As iniciativas foram definidas durante o 8º Seminário Estadual do Programa de Apoio à Sustentabilidade das Entidades de Classe (ProEC) e 4º Encontro Técnico de Lideranças do Crea-PR e através dos escritórios regionais em todo estado do Paraná e podem ser conferidas no link agenda parlamentar em ação: https://agendaparlamentar.crea-pr.org.br/
Estrutura
Criado em 11 de junho de 1934, o Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná) é uma autarquia responsável pela regulamentação e fiscalização das empresas e profissionais da área de engenharia, suas ramificações, como tecnólogos.
O Conselho busca assegurar o exercício ético das profissões relacionadas ao conselho, gerando efeitos positivos para os profissionais, as profissões e toda a sociedade. A atuação do Crea-PR é descentralizada por meio de Regionais estabelecidas nas principais cidades do Estado: Apucarana, Curitiba, Cascavel, Guarapuava, Londrina, Maringá, Pato Branco e Ponta Grossa, às quais estão vinculadas 35 unidades de atendimento (Inspetorias).