TCE-PR investiga contratos milionários do Governo do Paraná com fundação de MS

Contratos milionários firmados sem licitação entre o Governo do Paraná e a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec) entraram na mira do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). As investigações foram iniciadas após denúncias apresentadas pelo deputado estadual Arilson Chiorato (PT), que apontou não apenas a ausência de licitação, mas também indícios de sobrepreço e alterações no objeto contratado.

STF vai julgar ADI proposta pelo PT contra nova lei de licenciamento ambiental do Paraná

Diante do risco iminente de impactos ambientais irreversíveis, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prioridade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7786), apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na última semana, contra a lei de licenciamento ambiental (nº 22.252/2024). A norma, aprovada no final do ano passado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), entrará em vigor no dia 13 de abril.

Denúncia da PGR mostra que o Brasil é dos brasileiros

A denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República é gravíssima e mostra como a democracia brasileira esteve em perigo. Mais do que isso, demonstrou o modus operandi e a cronologia de uma facção golpista disposta, inclusive, a assassinar as figuras mais importantes do Brasil. Em um Estado Democrático de Direito, os denunciados devem ter amplo direito à defesa. Por outro lado, não há espaço para anistia ou perdão para aqueles que conspiraram contra os interesses nacionais. A tarefa de defender a democracia, independente do lado político, é de todos nós.