STF vai julgar ADI proposta pelo PT contra nova lei de licenciamento ambiental do Paraná
Diante do risco iminente de impactos ambientais irreversíveis, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prioridade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7786), apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na última semana, contra a lei de licenciamento ambiental (nº 22.252/2024). A norma, aprovada no final do ano passado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), entrará em vigor no dia 13 de abril.
José Dirceu tem condenações na Lava Jato anuladas e recupera direitos políticos
O ex-deputado federal e ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, teve anulados todos os atos processuais do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná. A decisão, assinada na segunda-feira (28) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, inclui todas as condenações impostas pelo ex-magistrado a Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato.
Barroso diz que alegação de inocência de réus do 8 de janeiro é “mito”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, classificou como “mito” as alegações de que os réus que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 são inocentes.
PT pede no STF a inconstitucionalidade da privatização das escolas no Paraná
O PT (Partido dos Trabalhadores) pediu no STF (Supremo Tribunal Federal) a inconstitucionalidade do projeto de lei que privatizou escolas públicas no Paraná, proposto pelo governo do estado e aprovado no mês passado pela Assembleia Legislativa. A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), protocolada nesta quinta-feira, dia 11, aponta diversas ilegalidades na matéria que ferem a Constituição Federal.
STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde.
Após STF extinguir condenação, José Dirceu fica a um passo de recuperar direitos políticos
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) extinguiu nesta terça-feira (21) mais uma das condenações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) no âmbito da Lava Jato.
No STF, deputada Ana Julia e APP Sindicato pedem agilidade em julgamento sobre escolas cívico-militares
A deputada estadual Ana Julia (PT) e a presidenta da APP-Sindicato Walkiria Olegario Mazeto participaram de audiência nesta quarta-feira (8) com o ministro Dias Toffoli, no STF (Supremo Tribunal Federal). No encontro, elas pediram agilidade para julgar a ação que trata da inconstitucionalidade das escolas cívico-militares no Paraná (ADI 6791).
Legalização do aborto volta ao debate público com julgamento no STF
A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, que começou a ser julgada virtualmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na madrugada do dia 22 de setembro, é tema polêmico tanto entre grupos mais conservadores que se opõem à legalização, como os evangélicos, quanto entre movimentos de esquerda e mais progressistas.
Editorial: Indicação de Lula ao STF deveria considerar gênero e cor
A indicação do novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) é absolutamente pessoal do presidente da República e isso deve ser respeitado. Mas, seria o momento, sim, de Lula considerar o quesito gênero e cor na escolha do magistrado que substituirá Rosa Weber, em processo de aposentadoria.
Maioria do STF vota contra tese sobre marco temporal
A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) julgar inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
