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Ocupação da Assembleia foi legítima; comparação com 8 de Janeiro é desonestidade intelectual

Foto: Eduardo Matysiak

Não há o que comparar entre os eventos de 8 de Janeiro, uma tentativa de golpe que depredou prédios públicos, com a ocupação pacífica da Assembleia Legislativa no dia 3 de junho, a qual buscou – ao contrário do ato golpista – a defesa da educação pública e a garantia de direitos constitucionais.

Diferente do 8 de Janeiro, na ocupação da Assembleia não houve pessoas quebrando obra de arte, câmeras e outros itens do patrimônio público, nem fazendo suas necessidades fisiológicas em espaços inadequados para mostrar seu “patriotismo”, muito menos tentativa de golpe para tirar do poder um governante eleito democraticamente – ainda que, aqui, o mandatário em questão não tenha agido de maneira democrática.

Se houve ataques à democracia no contexto da mobilização dos professores, funcionários de escolas e estudantes contra a privatização da educação, estes foram praticados pelo governo de Ratinho Junior.

O governador apresentou um projeto sensível, que mexe na estrutura da educação, e fez com que tramitasse e fosse aprovado em apenas uma semana, violando vários princípios legais e regimentais da Assembleia, conforme entendimento da Oposição, que denuncia o caso agora no STF (Supremo Tribunal Federal), após estranhos insucessos na justiça estadual.

Além disso, Ratinho Junior usou a estrutura do governo para tentar acabar com uma greve legítima, definida em Assembleia da categoria, e chegou ao ápice, através da PGE (Procuradoria Geral do Estado), de pedir a prisão da presidenta da APP Sindicato. Uma violência institucional que mostrou seu desprezo pelos movimento sindicais e sociais. A isso se somam inúmeras denúncias de assédio moral e coação que teriam sido praticados por pessoas da Seed contra diretores e professores.

O cinismo foi tanto que, ao pedir o fim da greve, o governo destacou que a APP não apresentou tentativa de negociação. Quem não negociou a privatização da educação foi o governo, liquidando o assunto no tratoraço, sem que em nenhum momento o secretário de educação, alguém da secretaria ou o próprio governador explicassem à Assembleia e à sociedade as razões para a apresentação do projeto.

A entrada de manifestantes na Assembleia tampouco configura vandalismo. Os manifestantes fizeram valer seu direito de manifestação e de ingresso em um espaço que é, ou deveria ser, público, e que nunca deveria ter sido fechado para a entrada deles, uma vez que se apresenta como a Casa do Povo.

Aparentemente, no entendimento dos coronéis da política, a Casa do Povo pode ter tudo — de acordos de não persecução penal à regime de urgência — menos povo.

A presença tinha um objetivo concreto: acompanhar uma sessão legislativa e defender um direito constitucional – diferente do vandalismo covarde e golpismo do 8 de Janeiro.

A mobilização foi uma aula de democracia e mostrou aos governantes não podem fazer o que bem entendem, embora tenham feito, sem que a população se insurja contra desmontes de uma estrutura que é única esperança de um futuro diferente para a nossa juventude: a educação pública.

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