Gleisi terá papel fundamental na isenção do Imposto de Renda

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (18/3) o Projeto de Lei que prevê Isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês a partir do próximo ano. A elevação da faixa de isenção é uma questão de justiça social e justiça fiscal, afirmou a ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. É ela que é responsável pela articulação e agora conduzirá a missão de aprovar a medida no congresso Nacional.

STF vai julgar ADI proposta pelo PT contra nova lei de licenciamento ambiental do Paraná

Diante do risco iminente de impactos ambientais irreversíveis, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prioridade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7786), apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na última semana, contra a lei de licenciamento ambiental (nº 22.252/2024). A norma, aprovada no final do ano passado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), entrará em vigor no dia 13 de abril.